Todas as Atividades que podem aderir ao simples como: Médicos e Clínica Médicas, Dentistas e Clínicas Odontológicas, Advogados e Sociedade de Advogados, Fisioterapeuta e Clínicas de Fisioterapia, Arquitetos e Empresas de Arquitetura, Entre outros. Essas atividades serão tributadas pela Tabela V ou III, dependendo do Fator R a ser apurado.
Foi regulamentada através de Resolução no dia 08/09/2014 pelo Comitê Gestor do Simples Nacional através da Resolução CGSN nº 115/2014.
A Lei Complementar 147/2014 que altera a Lei Complementar 123/2006.
Nessa página, temos as principais mudanças do simples nacional a partir de 2018.
Simples Nacional Anexo I (Comércio) - Vigência: 01/01/2018
Receita Bruta em 12 meses (em R$)
Alíquota
Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa - Até 180.000,00
4,00%
0,00
2ª Faixa - De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00
7,30%
5.940,00
3ª Faixa - De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00
9,50%
13.860,00
4ª Faixa - De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00
10,70%
22.500,00
5ª Faixa - De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00
14,30%
87.300,00
5ª Faixa - De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00
19,00%
378.000,00
Percentual de Repartição dos Tributos
Alíquota
IRPJ
CSLL
Cofins
PIS/Pasep
CPP
ISS
1ª Faixa
5,50%
3,50%
12,74%
2,76%
41,50%
34,00%
2ª Faixa
5,50%
3,50%
12,74%
2,76%
41,50%
34,00%
3ª Faixa
5,50%
3,50%
12,74%
2,76%
42,00%
33,50%
4ª Faixa
5,50%
3,50%
12,74%
2,76%
42,00%
33,50%
5ª Faixa
5,50%
3,50%
12,74%
2,76%
42,00%
33,50%
6ª Faixa
13,50%
10,00%
28,27%
6,13%
42,10%
-
Simples Nacional Anexo II (Indústria) - Vigência: 01/01/2018
Receita Bruta em 12 meses (em R$)
Alíquota
Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa - Até 180.000,00
4,00%
0,00
2ª Faixa - De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00
7,30%
5.940,00
3ª Faixa - De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00
9,50%
13.860,00
4ª Faixa - De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00
10,70%
22.500,00
5ª Faixa - De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00
14,30%
87.300,00
5ª Faixa - De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00
19,00%
378.000,00
Percentual de Repartição dos Tributos
Faixas
IRPJ
CSLL
COFINS
PIS
CPP
IPI
ICMS
1ª Faixa
5,50%
3,50%
11,51%
2,49%
37,50%
7,50%
32,00%
2ª Faixa
5,50%
3,50%
11,51%
2,49%
37,50%
7,50%
32,00%
3ª Faixa
5,50%
3,50%
11,51%
2,49%
37,50%
7,50%
32,00%
4ª Faixa
5,50%
3,50%
11,51%
2,49%
37,50%
7,50%
32,00%
5ª Faixa
5,50%
3,50%
11,51%
2,49%
37,50%
7,50%
32,00%
6ª Faixa
8,50%
7,50%
20,96%
4,54%
23,50%
35,00%
-
Simples Nacional Anexo III (Serviços e Locação de Bens Móveis) - Vigência: 01/01/2018
Receita Bruta em 12 meses (em R$)
Alíquota
Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa - Até 180.000,00
6,00%
0,00
2ª Faixa - De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00
11,20%
9.360,00
3ª Faixa - De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00
13,50%
17.640,00
4ª Faixa - De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00
16,00%
35.640,00
5ª Faixa - De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00
21,00%
125.640,00
5ª Faixa - De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00
33,00%
648.000,00
Percentual de Repartição dos Tributos
Faixas
IRPJ
CSLL
COFINS
PIS
CPP
ISS
1ª Faixa
4,00%
3,50%
12,82%
2,78%
43,40%
33,50%
2ª Faixa
4,00%
3,50%
14,05%
3,05%
43,40%
32,00%
3ª Faixa
4,00%
3,50%
13,64%
2,96%
43,40%
32,50%
4ª Faixa
4,00%
3,50%
13,64%
2,96%
43,40%
32,50%
5ª Faixa
4,00%
3,50%
12,82%
2,78%
43,40%
33,50%
6ª Faixa
35,00%
15,00%
16,03%
3,47%
30,50%
-
O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5ª faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 14,92537%, a repartição será:
5ª Faixa, com alíquota efetiva superior a 14,92537%
(Alíquota efetiva – 5%) x 6,02%
(Alíquota efetiva – 5%) x 5,26%
(Alíquota efetiva – 5%) x 19,28%
(Alíquota efetiva – 5%) x 4,18%
(Alíquota efetiva – 5%) x 65,26%
(Percentual de ISS Fixo a 5%)
-
Simples Nacional Anexo IV (Serviços) - Vigência: 01/01/2018
Receita Bruta em 12 meses (em R$)
Alíquota
Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa - Até 180.000,00
4,50%
0,00
2ª Faixa - De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00
9,00%
8.100,00
3ª Faixa - De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00
10,20%
12.420,00
4ª Faixa - De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00
14,00%
39.780,00
5ª Faixa - De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00
22,00%
183.780,00
5ª Faixa - De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00
33,00%
828.000,00
Percentual de Repartição dos Tributos
Faixas
IRPJ
CSLL
COFINS
PIS
ISS
1ª Faixa
18,80%
15,20%
17,67%
3,83%
44,50%
2ª Faixa
19,80%
15,20%
20,55%
4,45%
40,00%
3ª Faixa
20,80%
15,20%
19,73%
4,27%
40,00%
4ª Faixa
17,80%
19,20%
18,90%
4,10%
40,00%
5ª Faixa
18,80%
19,20%
18,08%
3,92%
40,00%
6ª Faixa
53,50%
21,50%
20,55%
4,45%
-
O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5ª faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 12,5%, a repartição será:
5ª Faixa, com alíquota efetiva superior a 12,50%
(Alíquota efetiva – 5%) x 31,33%
(Alíquota efetiva – 5%) x 32,00%
(Alíquota efetiva – 5%) x 30,13%
(Alíquota efetiva – 5%) x 6,54%
(Percentual de ISS Fixo a 5%)
Simples Nacional Anexo V (Serviços Fator "R" < 28%) - Vigência: 01/01/2018
Receita Bruta em 12 meses (em R$)
Alíquota
Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa - Até 180.000,00
15,50%
0,00
2ª Faixa - De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00
18,00%
4.500,00
3ª Faixa - De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00
19,50%
9.900,00
4ª Faixa - De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00
20,50%
17.100,00
5ª Faixa - De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00
23,00%
62.100,00
5ª Faixa - De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00
30,50%
540.000,00
Percentual de Repartição dos Tributos
Faixas
IRPJ
CSLL
COFINS
PIS
CPP
ISS
1ª Faixa
25,00%
15,00%
14,10%
3,08%
28,88%
14,00%
2ª Faixa
23,00%
15,00%
14,10%
3,08%
27,88%
17,00%
3ª Faixa
24,00%
15,00%
14,92%
3,23%
23,88%
19,00%
4ª Faixa
21,00%
15,00%
15,74%
3,41%
23,88%
21,00%
5ª Faixa
23,00%
12,50%
14,10%
3,08%
23,88%
23,50%
6ª Faixa
35,00%
15,50%
16,44%
3,56%
29,50%
-
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